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Normas Revogadas PDF Imprimir E-mail
Publicação na WEB Nome do documento Formatos disponíveis
19/04/2002 Portaria CAPES 012/2002 - Estabelece normas e procedimentos sobre a avaliação de proposta de curso novo de pós-graduação DOC
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16/03/1999 Resolução CNE/CES 003/99 - Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização DOC
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18/05/2001 Portaria CAPES 029/98 - Sistemática de avaliação de novos Programas de Mestrado ou Doutorado DOC
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24/07/2000 Resolução CNE/CES 001/97 - Fixa condições para validade de cursos de graduação e pós-graduação oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras DOC
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