A formação de professores para atuar na educação básica deverá ser de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. É o que diz o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, que exige formação de nível superior para os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). De iniciativa do presidente da República, o projeto altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

O Congresso retomou os trabalhos nesta terça-feira, 2, e o projeto tramita na Casa em regime de urgência. A pauta do Senado Federal está trancada enquanto o PLC 280/09 não for votado, entre outras propostas.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já havia participado de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em setembro de 2009 para debater sobre o tema. Pelo PLC, a formação de docentes para atuar na educação básica deverá ser de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.

De acordo com a proposta, será admitida, no entanto, a contratação de professores com formação mínima de nível médio para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental, onde não existirem, comprovadamente, professores com nível superior. Essa proposta foi feita pela Câmara, que aprovou a matéria na forma de substitutivo.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse, na mensagem enviada ao Legislativo, que a proposição pretende "elevar a formação mínima exigida para docentes que atuem no ensino fundamental". A formação de nível médio, na modalidade normal, passaria, segundo o ministro, a ser admitida apenas para os professores que atuam na educação infantil.

"Trata-se de medida importante de valorização do magistério e que em muito contribuirá para a elevação da qualidade da educação básica, no nível de ensino fundamental", afirmou o ministro.

(Com informações da Agência Senado)

Confira o que já foi publicado sobre o assunto:
Formação de professores da educação fundamental é debatida na Câmara