A exigência de nível superior para professores do ensino fundamental foi debatida na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 10. "O Ministério da Educação está convencido de que é necessária uma adequada formação superior para se ter uma boa educação básica". Foi o que afirmou o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC).

A Comissão se debruça sobre dois Projetos de Lei, o 3.971/2008, da Deputada Angela Amin, e o 5.395/2009, proposto pelo MEC. Os dois projetos modificam o artigo 62 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, onde são definidas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB.

Para o presidente da Capes, os projetos não diferem muito porque ambos dão continuidade ao Plano Nacional de Formação de Professores. "Nossa meta é a de que até mesmo na educação infantil, um professor apenas com nível médio seja uma exceção", afirmou. Guimarães apresentou então aos parlamentares o Plano Nacional, suas articulações com a Universidade Aberta do Brasil, a Plataforma Freire e a intenção de formar até 2011, mais de 300 mil professores.

Presidente da Capes e o relator Iran Barbosa participam de audiência pública (Foto: Brizza Cavalcante/Sefot/Câmara)

Mudanças
A principal alteração do projeto do Executivo com relação à LDB é a obrigatoriedade da formação em nível superior, em curso de licenciatura, para os docentes da educação fundamental, permanecendo admissível, por enquanto, a formação em nível médio, modalidade normal, para a educação infantil. Hoje, para os quatro primeiros anos do ensino fundamental, ainda é aceita esta formação. O PL do Executivo determina, ainda, que o Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como pré-requisito para ingresso em cursos de licenciatura.

O projeto da deputada catarinense evidencia a importância da formação do professor em nível superior, desde a educação infantil. Angela Amin apresenta a proposta de criação do Sistema Nacional de Educação, como órgão articulador de todos os outros sistemas, federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de todas as escolas públicas e privadas do país.

Formação
O proponente da audiência pública foi o deputado Iran Barbosa, relator dos dois projetos. Ele quis ouvir a opinião de especialistas antes de emitir relatório final. Por isso, estavam presentes, além do presidente da Capes, representando o ministro Fernando Haddad, o presidente da comissão bicameral de formação de professores do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca, e o representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Francisco Sales Gaudêncio.

Deputados debatem formação de professores da educação básica (Foto: Brizza Cavalcante/Sefot/Câmara)

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra, a audiência ofereceu a oportunidade de refletir sobre a importância do tema formação de professores. "Infelizmente, ainda temos um alto número de professores leigos", afirmou a deputada, com base nos números expostos pelo presidente da Capes que mostram que ainda existem pelo menos 300 mil professores atuando na educação básica sem possuírem nenhum curso de graduação.

O representante do CNE, Antônio Carlos Ronca, ressaltou que o país ainda não possui condições de substituir todos os professores da educação básica por profissionais com nível superior. "Neste momento é prudente deixar a formação em nível médio para a educação infantil", afirmou Ronca, lembrando dos 200 mil alunos matriculados em escolas normais no Brasil.

Segundo o representante da Consed, Francisco Sales Gaudêncio, números como este mostram a necessidade de toda a sociedade brasileira se envolver na correção da primeira licenciatura e nos desvios de licenciatura. "Somos totalmente favoráveis à mudança da lei, pois entendemos que passados mais de dez anos da implementação da LDB já se pode exigir mais da formação de professores", concluiu.

Conheça a Lei de Diretrizes e Bases.

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