Objetivo:

Disponibilizar instruções para elaboração das prestações de contas, com o objetivo de colaborar no planejamento das providências relativas à execução dos convênios e auxílios, bem como contribuir para o êxito dos projetos financiados por esta agência.

Condições obrigatórias:

Para a apresentação da prestação de contas é imprescindível o rigoroso cumprimento das instruções estabelecidas pela Capes e na IN - STN - 01/97 (pdf).

A prestação de contas, devidamente instruída, que não for apresentada no prazo estipulado, implicará na inscrição dos beneficiários ou da instituição devedora no cadastro de inadimplentes, conforme determina a legislação em vigor.

Os integrantes deste cadastro, enquanto permanecerem nessa situação, são impedidos de assinar novos convênios ou auxílios com quaisquer órgãos federais e estão sujeitos a suspensão dos repasses de recursos e à rescisão dos convênios já firmados.

Para acessar os manuais, regulamento e formulários da concessão do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa - AUXPE e da prestação de contas, clique aqui.

SISPC

Esclarecemos que a Capes implantou o Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SISPC), cuja base de dados é o SIAFI/MF. Desta forma, estes prazos são controlados automaticamente.

Acesse o sistema

Prestação de contas

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