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Legislação

Publicado novo regulamento para bolsas no exterior

Publicado: Quarta, 04 Outubro 2017 12:08 | Última Atualização: Quarta, 04 Outubro 2017 12:08

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4, a Portaria nº 186, de 29 de setembro de 2017, que torna público o novo Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de bolsa no exterior, aplicável às ações fomentadas pela Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

No documento, constam informações sobre modalidades de bolsas, processo seletivo para concessão e implementação de bolsas de estudos, direitos e obrigações do bolsista e prestação de contas. Com a nova legislação, a Portaria CAPES nº 87, de 20 de junho de 2016, fica revogada.

Acesse o novo Regulamento.

(Brasília – CCS/CAPES)

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