Regulamentos

Publicado: Quinta, 27 Setembro 2018 09:49 , Última Atualização: Quinta, 31 Janeiro 2019 10:41

As modalidades de fomento concedidos pelos programas da Diretoria de Relações Internacionais são estabelecidos por instrumentos de seleção específicos, com base nas portarias da Capes que disciplinam as regras gerais que os beneficiários do fomento devem respeitar conforme a modalidade pleiteada. Portanto, o beneficiário deve estar atento às regras não só do instrumento de seleção, como também das portarias aplicáveis à sua modalidade de fomento.

Processo seletivo – Da candidatura à implementação do fomento

Candidatura, concessão e implementação
Explicação sobre Candidatura, concessão e implementação

A candidatura ocorre quando um interessado se inscreve em um um instrumento de seleção para concorrer a um determinado tipo de fomento oferecido pela Capes. Os requisitos para candidatura, bem como o processo seletivo será descrito especificamente em cada instrumento de seleção.

A concessão ocorrerá quando o interessado, após aprovado em um processo seletivo, receber a documentação de concessão e realizar todos os trâmites formais necessários ao recebimento do fomento oferecido por um respectivo programa, que incluem o envio de documentação e informações adicionais, bem como a assinatura de documentos como termos de compromisso, entre outros, conforme as regras da Capes.

A implementação  ocorrerá após o atendimento de todos os trâmites exigidos pela Capes ao candidato aprovado, quando a Capes iniciará o pagamento dos benefícios previstos no instrumento de seleção.

Acompanhamento durante a vigência do fomento
Explicação sobre Acompanhamento durante a vigência do fomento

O acompanhamento caracteriza-se pela comunicação direta entre a Capes e o beneficiário do fomento para monitoramento e avaliação das atividades previstas pelo programa, por meio do envio e análise de informações ou documentos, entre outras demandas, relacionados ao seu processo de concessão. É feito por intermédio dos técnicos designados para gestão da concessão durante a vigência do fomento. Os técnicos podem prestar orientação e esclarecimentos aos beneficiários, quando necessário, bem como realizar diligências para obter esclarecimentos necessários a situações específicas.

Nos programas geridos pela DRI, o acompanhamento dos beneficiários será conduzido, conforme programa de fomento ao qual são vinculados, pela Coordenação Geral de Programas (CGPR) ou pela Coordenação Geral de Bolsas e Projetos (CGBP).

Acompanhamento de egressos e Prestação de contas de projetos
Explicação sobre Acompanhamento de egressos e Prestação de contas de projetos

Após a finalização da vigência dos fomentos, os beneficiários de bolsas passarão ao acompanhamento de egressos (ex-bolsistas em período de interstício) e os ex-coordenadores de projetos passarão à fase de prestação de contas dos projetos.

Durante o acompanhamento de egressos, os ex-bolsistas terão verificado o cumprimento dos compromissos assumidos com a Capes, bem como o monitoramento do cumprimento do período de interstício ou outros tipos de retribuição ao apoio financeiro concedido pela Capes.

O período de interstício tem o propósito de dar a oportunidade ao ex-bolsista de retribuir o investimento realizado em seu favor, por meio de sua atuação profissional ou acadêmica no Brasil, a qual poderá ser monitorada pela Capes. Após cumprir o período de interstício e as obrigações a ele relacionadas o egresso passará ao status de ex-bolsista. O acompanhamento de egressos, inclusive a avaliação do cumprimento do período de interstício são feitos pela Divisão de Acompanhamento de Egressos - DAE.

Os coordenadores de projetos, além de enviarem periodicamente relatórios financeiros e de atividades desenvolvidas, após o término da vigência dos projetos deverão realizar os procedimentos necessários de prestação de contas para encerramento do projeto, conforme procedimentos específicos de cada programa.

O atendimento pelos beneficiários às demandas de acompanhamento do fomento concedido pela Capes é primordial para a boa gestão dos programas e políticas públicas. Ainda, é de extrema importância para o próprio beneficiário, visto que aqueles com pendências poderão ter benefícios ativos suspensos ou cancelados e aqueles com fomento concluído com pendências poderão ficar impossibilitados de receber novos fomentos e até mesmo serem inscritos na Dívida Ativa da União.

Portarias

Regulamento de Bolsas Internacionais no Exterior  Portaria Nº 289, de 28 de dezembro de 2018 (formato PDF)
Valores de Bolsas Internacionais no Exterior e auxílios pagos no país e no exterior Portaria Nº 125, de 29 de maio de 2018 (formato PDF)
Valores do adicional localidade Portaria Nº 202, de 16 de outubro de 2017 (formato PDF)
Regulamento Geral para Projetos Internacionais Portaria Nº 8, de 12 janeiro de 2018 (formato PDF)
Regula o apoio a eventos no exterior Portaria Nº 47, de 30 de abril de 2013 (formato PDF)
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