Capes

Objetivo:

Disponibilizar instruções para elaboração das prestações de contas, com o objetivo de colaborar no planejamento das providências relativas à execução dos convênios e auxílios, bem como contribuir para o êxito dos projetos financiados por esta agência.

Condições obrigatórias:

Para a apresentação da prestação de contas é imprescindível o rigoroso cumprimento das instruções estabelecidas pela Capes e na IN - STN - 01/97 (pdf).

A prestação de contas, devidamente instruída, que não for apresentada no prazo estipulado, implicará na inscrição dos beneficiários ou da instituição devedora no cadastro de inadimplentes, conforme determina a legislação em vigor.

Os integrantes deste cadastro, enquanto permanecerem nessa situação, são impedidos de assinar novos convênios ou auxílios com quaisquer órgãos federais e estão sujeitos a suspensão dos repasses de recursos e à rescisão dos convênios já firmados.

SISPC

Esclarecemos que a Capes implantou o Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SISPC), cuja base de dados é o SIAFI/MF. Desta forma, estes prazos são controlados automaticamente.

Acesse o sistema

Prestação de contas

Documentos para download

Publicação na WEB	Nome do documento	Formatos disponíveis
17/03/2008	Manual De Prestação De Contas Pesquisador (Pessoa Física)	DOC 519kb	PDF 707kb	SXW 237kb
16/05/2007	Relatório Técnico - IES Federais	DOC 185kb	PDF 30kb	SXW 20kb
18/04/2007	Orientações para confecção da prestação de contas do convênio CGPP	DOC 21kb	PDF 6kb	SXW 7kb
29/10/2004	Nota sobre a legalidade do SAUX	DOC 24kb	PDF 10kb	SXW 9kb
13/06/2002	Instrução Normativa 01/97 (arquivo em PDF)	N/D	PDF 104kb	N/D
17/02/2005	Manual de Prestação de Contas - PICDT, PROSUP, MINTER, PQI e PRODOC (Convênio)	DOC 339kb	PDF 580kb	SXW 147kb
17/02/2005	Instruções para efetuar devolução de saldo - Convênio (IES não federais) e Auxílios/SAUX	DOC 148kb	PDF 541kb	SXW 129kb