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Decretos
| Publicação na WEB | Nome do documento | Formatos disponíveis | ||
|---|---|---|---|---|
| 28/12/2007 | Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências. | DOC 241kb |
PDF 79kb |
SXW 33kb |
| 21/11/2007 | Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007 - Dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT. | DOC 48kb |
PDF 40kb |
SXW 23kb |
| 12/01/2006 | Decreto nº 5.518, de 23/08/2005 - Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. | DOC 38kb |
PDF 15kb |
SXW 11kb |
| 19/07/2005 | Decreto nº 3.860, de 09/07/2001 - Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências. | DOC 76kb |
PDF 41kb |
SXW 17kb |
| 22/06/2004 | Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências. | DOC 92kb |
PDF 54kb |
SXW 16kb |
| 09/11/2001 | Decreto 3.196 de 05/10/99 - Prosseguimento de estudos de pós-graduação pelos egressos de graduação nas instituições dos países membros do MERCOSUL. | DOC 26kb |
PDF 10kb |
SXW 8kb |
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http://www.capes.gov.br/servicos/legislacao/decretos.html
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