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Decretos

Publicado: Quinta, 18 Setembro 2008 15:14
Decretos
Publicação na WEBNome do documentoFormatos disponíveis
26/05/2017 Decreto da Presidência da República Nº 9.057 de 25 de maio de 2017 - Decreta que a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, observadas as diretrizes e os pareceres do Conselho Nacional de Educação. N/D PDF
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31/01/2017 Decreto da Presidência da República Nº 8.977 de 30 de janeiro de 2017 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE N/D PDF
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N/D
10/05/2016 Decreto da Presidência da República Nº 8.752 de 9 de maio de 2016 - Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE N/D PDF
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N/D
12/11/2013 Decreto de 11 de novembro de 2013 - Designa delegação para representar o Brasil na 37ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, França, de 5 a 20 de novembro de 2013. N/D PDF
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N/D
06/03/2012 Decreto nº 7.692 de 2 de março de 2012 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da CAPES, e remaneja cargos em comissão. N/D PDF
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N/D
14/12/2011 Decreto nº 7.642 de 13 de dezembro de 2011 - Institui o Programa Ciência sem Fronteiras. N/D PDF
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N/D
03/03/2011 Decreto nº 7.448 de 3 de março de 2011 - Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste - nova redação. N/D PDF
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N/D
28/06/2010 Decreto nº7.219, de 24 de junho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências. N/D PDF
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N/D
28/12/2007 Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências. DOC
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21/11/2007 Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007 - Dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT. DOC
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12/01/2006 Decreto nº 5.518, de 23/08/2005 - Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. DOC
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19/07/2005 Decreto nº 3.860, de 09/07/2001 - Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências. DOC
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22/06/2004 Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências. DOC
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09/11/2001 Decreto 3.196 de 05/10/99 - Prosseguimento de estudos de pós-graduação pelos egressos de graduação nas instituições dos países membros do MERCOSUL. DOC
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