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O Parfor, na modalidade presencial é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 e implantado em regime de colaboração entre a Capes, os estados, municípios o Distrito Federal e as Instituições de Educação Superior – IES.
O Programa fomenta a oferta de turmas especiais em cursos de:
I. Licenciatura – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que mesmo tendo essa formação se disponham a realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula;
II. Segunda licenciatura – para professores licenciados que estejam em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para profissionais licenciados que atuam como tradutor intérprete de Libras na rede pública de Educação Básica; e
III. Formação pedagógica – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica.
Objetivo:
Induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício na rede pública de educação básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e contribuam para a melhoria da qualidade da educação básica no País.
Como funciona?
Anualmente a Capes divulga o Calendário de Atividades do Programa. Nele estão definidos os prazos e as atividades a serem realizadas pelas secretarias de educação estaduais, Municipais e do DF, os Fóruns e as IES e o período das pré-inscrições.
Para concorrer à vaga nos cursos ofertados, os professores devem: a) realizar seu cadastro e pré- inscrição na Plataforma Freire; b) estar cadastrado no Educacenso na função Docente ou Tradutor Intérprete de Libras na rede pública de educação básica; e c) ter sua pré-inscrição validada pela Secretaria de educação ou órgão equivalente a que estiver vinculado.
Acesse aqui a Plataforma Freire
Os resultados do Programa
Até 2012, o Parfor implantou 1920 turmas. Há 54.000 professores da educação básica frequentando os cursos em turmas especiais do Parfor, localizada em 397 municípios do País.
 Parfor: Números de alunos frequentes por Região em 2012 (Fonte: Plataforma Freire) Veja aqui os cursos em andamento no Parfor
Calendário 2014
| ATIVIDADES |
PRAZOS |
| Prazo para o envio, pelos Fóruns, do ofício contendo solicitação e
justificativa para a realização de Edital para a seleção das IES privadas
sem fins lucrativos |
17/05/2013
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| Data prevista para publicação de Edital |
05/06/2013
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| Inserção, pelas Secretarias Estaduais e Municipais, da demanda 2014
na Plataforma Freire |
03/06/2013 a 31/07/2013
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| Inserção, pelas IES, da oferta de cursos e vagas na Plataforma Freire |
01/08/2013 a 30/09/2013
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| Publicação do Quadro de Ofertas de Cursos e Vagas 2014 para
análise e ativação pelos Fóruns Estaduais |
02/10/2013 a 01/11/2013
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| Publicação, pela Capes, do Quadro de Oferta de Cursos e Vagas 2014
aprovado pelos Fóruns |
04/11/2013
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| Período de pré-inscrição na Plataforma Freire |
05/11/2013 a 13/01/2014
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| Período de validação das pré-inscrições dos professores pelas
secretarias de educação estaduais e municipais |
14/01/2013 a 28/02/2014
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| Disponibilização da relação validados para as IES |
06/03/2014
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| Período de seleção dos pré-inscritos pelas IES |
07/03/2014 a 17/04/2014
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| Período de matrícula e registro, pelas IES, dos matriculados na
Plataforma Freire |
22/04/2014 a 22/05/2014
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| Implantação dos instrumentos para repasses de recursos para as IES |
23/05/2014 a 30/06/2014
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| Previsão de início das aulas |
07/2014
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Calendário 2013
| ATIVIDADES |
PRAZOS |
| • Inserção, pelas Secretarias Estaduais e Municipais, da demanda 2013 na Plataforma Freire |
10/09/2012 a 22/10/2012
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| Disponibilização do Mapa da Demanda 2013 para as IES, Fóruns e UNDIMES |
23/10/2012
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| Inserção, pelas IES, da oferta de cursos e vagas, na Plataforma Freire |
24/10/2012 a 26/11/2012
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• Disponibilização do Quadro de Ofertas de Cursos e Vagas 2013 para fins de análise, ajustes e aprovação, pelos Fóruns Estaduais;
• Ativação, pelos Fóruns, dos cursos e das vagas aprovados, na Plataforma Freire |
27/11/2012 a 04/02/2013
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| Análise, homologação e publicação, pela Capes, do Quadro de Oferta de Cursos e Vagas 2013 aprovado pelos Fóruns |
05/02/2013 a 10/02/2013
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| Período de pré-inscrição na Plataforma Freire |
11/02/2013 a 18/03/2013
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| Período de validação das pré-inscrições dos professores pelas secretarias de educação estaduais e municipais |
19/03/2013 a 15/04/2013
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| Disponibilização da relação de pré-inscritos validados pelas secretarias |
16/04/2013
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• Período de seleção dos pré-inscritos pelas IES
• Registro, pelas IES, dos pré-inscritos selecionados |
17/04/2013 a 17/05/2013
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| Período de matrícula e registro, pelas IES, dos matriculados na Plataforma Freire |
20/05/2013 a 21/06/2013
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Documentos para download
| Publicação na WEB |
Nome do documento |
Formatos disponíveis |
| 05/06/2013 |
Anexo I - Edital 30/2013 - IES Privadas Sem Fins Lucrativos
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DOC
1,50mb
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PDF
98kb
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SXW
1,47mb
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| 05/06/2013 |
Edital 30/2013 - IES Privadas Sem Fins Lucrativos
|
DOC
2,69mb
|
PDF
915kb
|
SXW
2,76mb
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| 03/06/2013 |
Calendário Parfor 2014
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N/D
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PDF
6,5kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Manual Operativo do Parfor, na modalidade presencial
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N/D
|
PDF
4mb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Decreto nº. 6.755, de 29 de janeiro de 2009
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N/D
|
PDF
88kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Portaria MEC 883, de 16 de setembro de 2009
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N/D
|
PDF
51kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Portaria MEC nº 1.087, de 10 de agosto de 2011
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N/D
|
PDF
51kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Resolução Comitê Gestor MEC 01/2011
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N/D
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PDF
50kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Resolução CNE/CP 2, de 26 de junho de 1997 – Formação Pedagógica
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N/D
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PDF
54kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Resolução CNE/CP nº1, de 18 de fevereiro de 2009 – Segunda Licenciatura
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N/D
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PDF
96kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Resolução CNE nº 3, de 7 de dezembro de 2012- Segunda Licenciatura
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N/D
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PDF
56kb
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N/D
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| 04/03/2013 |
Parecer CNE 08/2008 – Segunda Licenciatura
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N/D
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PDF
177kb
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N/D
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MAIS INFORMAÇÕES
Central de Atendimento: 0800 61 61 61 - opção 7
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Formação de Professores da Educação Básica 
