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Chamada Pública MEC/MDIC/MCT |
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Segunda, 15 de Setembro de 2008 17:31 |
Objetivo:
Incentivar a pesquisa, o desenvolvimento de processos e produtos inovadores no País por meio da associação entre instituições científicas e tecnológicas(ICTs) e empresas. Além disso, dinamizar a obtenção de direitos de propriedade industrial e intelectual pelas ICTs e pelas empresas nacionais, mediante concessão de incentivos fiscais a projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica.
Como funciona?
Poderão apresentar propostas de projetos somente as instituições caracterizadas como ICTs, conforme descrito no Artigo 2º da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação Tecnológica). As propostas poderão ser apresentadas de maneira individual ou coletiva. As propostas coletivas poderão prever a participação de duas ou mais ICTs ou de ICTs com uma ou mais pessoas jurídicas financiadoras. Não existe limite financeiro para os projetos, assim como não existem restrições quanto aos itens a serem financiados (custeio e capital). Informações adicionais podem ser obtidas na Coordenação Geral de Programas Estratégicos (CGPE), telefone 61-2022-6310, e pelos endereços
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