Apresentação

Como parte do compromisso firmado pela Capes junto à Parceria para Governo Aberto (OGP – do inglês Open Government Partnership), bem como em continuidade aos debates realizados no I Encontro Capes de Ciência Aberta: repositórios digitais, ocorrido em 2018, busca-se, com o II Encontro Capes de Ciência Aberta: direitos de propriedade intelectual e políticas institucionais, propor reflexões sobre a relação entre Ciência e Direitos Autorais, focando nas experiências nacionais e internacionais de implementação de políticas governamentais voltadas à promoção do compartilhamento do conhecimento científico.

A Parceria para Governo Aberto foi lançada em 2011 com o objetivo de difundir e incentivar, globalmente, práticas que conduzam ao fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, do combate à corrupção, da participação cidadã, da integridade e do uso responsável dos recursos públicos. O Brasil é um dos oito países cofundadores da iniciativa, à qual atualmente subscrevem 79 governos nacionais – que aderem à Declaração de Governo Aberto e desenvolvem Planos de Ação com a participação pública, contribuindo, assim, para o ideal de governo aberto. Os princípios citados se relacionam ao novo paradigma de produção do conhecimento científico, a saber: a Ciência Aberta – conceito amplo que abrange mais do que a disponibilização em acesso aberto de dados e publicações, perpassando também pela abertura do processo de produção científica como um todo, acelerando a disseminação, a reprodutibilidade, a reutilização, a verificação e o avanço do conhecimento e de seu uso pela sociedade, reforçando o conceito de transparência e responsabilidade social.

Palestrantes

Programação

  • 9h00 – 9h30 Abertura
    Representante da CAPES
    A Parceria para Governo Aberto: Otávio Moreira de Castro Neves - Diretor de Transparência e Controle Social (CGU)
    Um balanço da ações e iniciativas promovidas em torno do Compromisso 3 de Ciência Aberta: Juliana Fortaleza (Embrapa)
    9h30 – 10h30 Conferência de abertura
    O que é Ciência Aberta e qual o papel das agências de fomento diante deste fenômeno?
    Conferencista: Sarita Albagli (IBICT/Rio)
    Mediadora: Talita Moreira (DAV)
    10h30 – 12h00 Mesa 1: Aspectos Gerais da propriedade intelectual e sua relação com a Ciência Aberta
    1. Direito autoral, novas tecnologias digitais de informação e comunicação e o acesso à produção acadêmica e científica como um Direito Humano.
    Palestrante 1: Prof. Allan Rocha de Souza (UFRJ)
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    2. Propriedade intelectual e inovação: desafios e implicações para o compartilhamento no contexto de avanço da Ciência Aberta.
    Palestrante 2: Prof. Eduardo Winter (INPI)
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    3. Direitos autorais e a difusão do conhecimento científico: perspectivas e desafios para a formulação de políticas institucionais de incentivo à Ciência Aberta.
    Palestrante 3: Prof. Marcos Wachowicz – UFPR
    14h00 – 15h30 Mesa 2: Aspectos que impactam na formulação de políticas institucionais de Ciência Aberta: licenças flexíveis, legislação e métricas
    1. Entraves da Lei de Direitos Autorais brasileira e as possibilidades trazidas pelas licenças Creative Commons: implicações para a promoção de uma cultura do compartilhamento no âmbito da Sociedade Informacional
    Palestrante 1: Profa. Mariana Giorgetti Valente (INTERNETLAB/FGV)
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    2. Acesso Aberto e Ciência Aberta: legislações e diretrizes para pesquisadores e gestores
    Palestrante 2: Profa. Michelle Costa (Unb)
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    3. Como medir a produção científica no cenário de Ciência Aberta?
    Palestrante 3: Iara Vidal (Ibict/Rio)
    15h30 – 16h00 Intervalo Coffee Break
    16h00 – 17h30 Mesa 3: Acesso Aberto e Ciência Aberta: estratégias e experiências
    1. Estratégias da Iniciativa AmeliCA para o avanço do Acesso Aberto na América Latina: problematizando a via Dourada (com APC) para o Sul Global
    Palestrante 1: Arianna Becerril Garcia (Diretora Redalyc -Presidenta AmeliCA – Universidade Autônoma do México)
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    2. As políticas de Acesso Aberto e de Ciência Aberta da Fiocruz: percursos, desafios e perspectivas
    Palestrante 2: Vanessa Arruda Jorge (Fiocruz)
    17h30 – 18h00 Agradecimentos e Encerramento

Informações Gerais

  • Data 13 de novembro de 2019
  • Local Edifício Sede da CAPES, Brasília DF - Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, lote 6
  • CAPES