Conselho Técnico-Científico da Educação Básica
O CTC da Educação Básica tem a seguinte competência:
Art. 24. Ao Conselho Técnico-Científico da Educação Básica compete:
- assistir a Diretoria-Executiva na elaboração das políticas e das diretrizes específicas de atuação da Capes no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da edu¬cação básica e à construção de um sistema nacional de formação de professores;
- assistir as Diretorias de Formação de Professores da Educação Básica e de Educação a Distância no que diz respeito à consolidação do regime de colaboração entre todos os níveis de go¬verno;
- discutir diretrizes de longo prazo para a formação inicial e continuada dos professores da educação básica;
- fixar parâmetros para avaliação da demanda por pro¬fessores da educação básica, inclusive para subsidiar a instalação de polos de apoio presencial;
- acompanhar a avaliação dos cursos de formação inicial de professores nos processos conduzidos pelo INEP;
- colaborar na elaboração de propostas relativas à for¬mação inicial e continuada de professores da educação básica, para subsidiar e consolidar o Plano Nacional de Educação;
- opinar sobre a programação anual da Capes, na área específica de formação de professores e valorização da educação básica;
- opinar sobre os critérios e os procedimentos para fomento a estudos e pesquisas relativos à orientação de políticas de formação e conteúdo curriculares dos cursos de formação de pro¬fessores da educação básica;
- estabelecer parâmetros para avaliação dos programas de fomento da Capes;
- propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da Capes na sua área de atuação;
- opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da Capes;
- eleger seu representante no Conselho Superior.
Membros natos
- MARCELO CÂMARA DOS SANTOS
Presidente do Colegiado – Diretor de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES - PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
Secretário de Educação Superior - ROSSIELI SOARES DA SILVA
Secretário de Educação Básica - SEB - IVANA DE SIQUEIRA
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão -SECADI - ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO
Secretario de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC - CARLOS CESAR MODEDRNEL LENUZZA
Diretor de Educação a Distância – CAPES - RITA DE CÁSSIA BARRADAS BARATA
Diretora de Avaliação – CAPES - CONCEPTA MARGARET MCMANUS PIMENTEL
Diretora de Relações Internacionais – CAPES
Membros do Conselho Técnico Científico da Educação Básica:
- Aléssio Costa Lima
- Ana Lúcia Almeida Gazzola
- Anderson Gomes
- Antonio Cardoso do Amaral
- Betânia Leite Ramalho
- Dirce Djanira Pacheco Zan
- Eduardo Fleury Mortimer
- Gilmar Soares Ferreira
- Hilario Alencar da Silva
- José Ivonildo do Rêgo
- Júlio Gregório Filho
- Licurgo Peixoto de Brito
- Luiz Edmundo Vargas Aguiar
- Luiz Fernandes Dourado
- Maria Lucia Pessoa Sampaio
- Maria Luísa Furlan Costa
- Maurivan Guitzel Ramos
- Mauro Luiz Rabelo
- Rita de Cássia Cavalcanti Porto
- Vera Maria Rodrigues