Conselho Técnico-Científico da Educação Básica

O CTC da Educação Básica tem a seguinte competência:

Art. 24. Ao Conselho Técnico-Científico da Educação Básica compete:

1. assistir a Diretoria-Executiva na elaboração das políticas e das diretrizes específicas de atuação da Capes no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da edu¬cação básica e à construção de um sistema nacional de formação de professores;
2. assistir as Diretorias de Formação de Professores da Educação Básica e de Educação a Distância no que diz respeito à consolidação do regime de colaboração entre todos os níveis de go¬verno;
3. discutir diretrizes de longo prazo para a formação inicial e continuada dos professores da educação básica;
4. fixar parâmetros para avaliação da demanda por pro¬fessores da educação básica, inclusive para subsidiar a instalação de polos de apoio presencial;
5. acompanhar a avaliação dos cursos de formação inicial de professores nos processos conduzidos pelo INEP;
6. colaborar na elaboração de propostas relativas à for¬mação inicial e continuada de professores da educação básica, para subsidiar e consolidar o Plano Nacional de Educação;
7. opinar sobre a programação anual da Capes, na área específica de formação de professores e valorização da educação básica;
8. opinar sobre os critérios e os procedimentos para fomento a estudos e pesquisas relativos à orientação de políticas de formação e conteúdo curriculares dos cursos de formação de pro¬fessores da educação básica;
9. estabelecer parâmetros para avaliação dos programas de fomento da Capes;
10. propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da Capes na sua área de atuação;
11. opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da Capes;
12. eleger seu representante no Conselho Superior.

Membros natos

• MARCELO CÂMARA DOS SANTOS
  Presidente do Colegiado – Diretor de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES
• PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
  Secretário de Educação Superior
• TANIA LEME DE ALMEIDA
  Secretário de Educação Básica - SEB
• IVANA DE SIQUEIRA
  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão -SECADI
• ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO
  Secretario de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
• CARLOS CESAR MODEDRNEL LENUZZA
  Diretor de Educação a Distância – CAPES
• SONIA NAIR BAO
  Diretora de Avaliação – CAPES
• CONCEPTA MARGARET MCMANUS PIMENTEL
  Diretora de Relações Internacionais – CAPES

Membros do Conselho Técnico Científico da Educação Básica:

• Aléssio Costa Lima
• Ana Lúcia Almeida Gazzola
• Anderson Gomes
• Antonio Cardoso do Amaral
• Betânia Leite Ramalho
• Dirce Djanira Pacheco Zan
• Eduardo Fleury Mortimer
• Gilmar Soares Ferreira
• Hilario Alencar da Silva
• José Ivonildo do Rêgo
• Júlio Gregório Filho
• Licurgo Peixoto de Brito
• Luiz Edmundo Vargas Aguiar
• Luiz Fernandes Dourado
• Maria Lucia Pessoa Sampaio
• Maria Luísa Furlan Costa
• Maurivan Guitzel Ramos
• Mauro Luiz Rabelo
• Rita de Cássia Cavalcanti Porto
• Vera Maria Rodrigues