| Publicação no DOU | Nome do documento | Formatos disponíveis |
| 21/03/2012 |
Medida Provisória n°562, de 20 de março de 2012, Altera a lei n°11.497, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema UAB na assistência financeira do programa Dinheiro Direito na Escola.
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N/D |
| 14/10/2011 |
Despacho do Ministro - Homologa o Parecer CNE/CES nº 246/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável às solicitações encaminhadas à CAPES por Instituições de Educação Superior, referentes a Programas de Pós-Graduação
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| 06/07/2010 |
Edital 15/2008 - Regulamento das Bolsas de Pós-Doutorado no País - Fapemig / Faperj / Fapesp
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