Princípios Norteadores

Os projetos submetidos ao edital deverão estar em consonância com, no mínimo, um dos seguintes princípios norteadores:

1. estar relacionado à inovação e ao incremento da cooperação científica com empresas;
2. objetivar a formação de recursos humanos para inovação;
3. resultar em aumento da competitividade das empresas de base tecnológica, em consonância com a PDP;
4. aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do país e a competitividade internacional da pesquisa brasileira;
5. contemplar a inovação, ter relevância regional ou estar inserido em uma política de desenvolvimento local;
6. resultar em adensamento tecnológico e na dinamização de cadeias produtivas.

Objetivos

Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas que visem:

1. à absorção temporária de jovens doutores, com relativa experiência em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I), para atuarem em projetos de pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas;
2. ao reforço à pós-graduação e aos grupos de pesquisa nacionais;
3. à renovação de quadros nas universidades e instituições de pesquisa para a execução de ensino em nível de pós-graduação, orientação e pesquisa;
4. à expansão e consolidação de programas e ações induzidas das agências que participam desse programa;
5. ao apoio à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), à Lei nº 10.973/04 - Lei da Inovação e à Lei nº 11.487/2007 que disciplina e concede incentivo fiscal ao desenvolvimento de projetos de P&D&I conjuntos de Instituições de Ciência e Tecnologia e empresas;
6. ao apoio às empresas de base tecnológica (EBTs) e às entidades setoriais de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas (ETSs);
7. ao desenvolvimento das ações dos Núcleos de Inovações Tecnológicas (NITs) das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Informações adicionais sobre os procedimentos do PNPD

1. Cancelamento de bolsista
2. Indicação de novo candidato
3. Solicitação de pagamento retroativo
4. Suspensões temporárias
5. Dúvidas referente à Concessão e Acompanhamento dos projetos
6. Dúvidas operacionais referentes ao SAC

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