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Exigências posteriores à recomendação de propostas de curso novo

Publicado: Terça, 01 Abril 2014 18:22 | Última Atualização: Quarta, 21 Maio 2014 20:34

A Instituição de Ensino Superior (IES) que tiver proposta de curso recomendada pela CAPES deverá, obrigatoriamente, tomar as seguintes providências:

a) Realizar o cadastramento da IES junto a Capes – exigido exclusivamente no caso da instituição não estar cadastrada na Capes.

Para efetuar o cadastramento da Instituição, é necessário encaminhar a documentação abaixo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos Correios, para o seguinte endereço:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
Diretoria de Avaliação – DAV
Coordenação de Gestão da Informação – CGI
SBN – Quadra 2 - Bloco L - Lote 6 - 6º andar
70040-020 – Brasília – DF

I. Formulário de Cadastramento de Instituições disponibilizado no endereço:

http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/FormularioCadastroIes.xls

II. Termo de posse, ou documentação equivalente, do dirigente da instituição informada no item II do formulário de cadastramento

III. Comprovantes do CNPJ obtido na página da Receita Federal (no caso de instituição informada no item I do formulário de cadastramento)

b) Comunicar a data de implantação do curso/programa recomendado pela CAPES
• A data deverá ser a de início efetivo das atividades de ensino (oferta das disciplinas) previstas na proposta.
• Esta data deverá ser informada pelo coordenador do programa, homologada pelo pró-reitor na Plataforma Sucupira.
• A comunicação é indispensável para a alteração da situação do curso na base de dados da Capes de "curso em projeto" para "curso em funcionamento".

c) Inserir as informações relativas às atividades do curso, em tempo real, no módulo Coleta de dados da Plataforma Sucupira, em especial o registro de discentes.

Atenção!

• O não-atendimento às exigências supramencionadas impedirá a IES de utilizar o módulo do Coleta de Dados e de fornecer as informações indispensáveis para o acompanhamento e avaliação das atividades do curso.

Procedimento da CAPES posterior à recomendação de uma proposta de curso novo:

o curso é incluído pela Capes na relação de "cursos recomendados e reconhecidos"* e passa a integrar o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e a ter suas atividades sistematicamente avaliadas e acompanhadas pela Capes;

 

*O reconhecimento do curso ocorre a partir de Parecer do CNE/MEC homologado por Portaria Ministerial publicada no D.O.U.

 

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