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Pedidos de Reconsideração

Publicado: Terça, 01 Abril 2014 18:24 | Última Atualização: Sexta, 16 Janeiro 2015 08:33

Atenção! Não caberá pedido de reconsideração à decisão de desqualificação de propostas ocorrida na primeira etapa, ou seja, a da análise técnica-documental realizada pela Diretoria de Avaliação.

É facultado pedido de reconsideração do resultado da avaliação após a divulgação do resultado da avaliação homologado pelo CTC-ES. Neste caso, as seguintes exigências terão que ser necessariamente atendidas:

(1) limitar-se a apresentar de forma clara e objetiva os argumentos, devidamente fundamentados, que, no entender da Instituição, poderão levar a Capes à revisão do resultado da avaliação de uma determinada proposta de curso novo.

Atenção! Fica vedada a juntada de quaisquer outras informações e complementos que não constavam na proposta quando foi exarada a análise que ensejou a atribuição de nota.

(2) ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado a partir da data de publicação do resultado no portal da CAPES;

(3) ser efetuado, exclusivamente, por via eletrônica por meio do Aplicativo para Propostas de Cursos Novos (APCN) disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/;

(4) ser encaminhado pelo pró-reitor de pós-graduação da instituição de ensino e pesquisa, ou autoridade equivalente, e exclusivamente por meio do aplicativo.

Atenção! Informar, nos campos previstos da tela de login, o código da proposta e a senha da pró-reitoria; anexar o arquivo correspondente ao Pedido de Reconsideração e acionar o ícone "enviar".

A avaliação dos pedidos de reconsideração compreende três etapas:

(1) análise técnica realizada pela Diretoria de Avaliação relativamente às exigências formais e documentais estipuladas, que uma vez não atendidas determinarão a eliminação do pedido de reconsideração;

(2) análise pela Comissão de Área sobre o pedido de reconsideração, seguida de emissão de parecer. Nesta etapa não haverá diligência documental ou diligência de visita;

(3) análise pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) sobre o pedido de reconsideração e parecer da área sobre o mesmo. Nesta etapa não haverá diligência documental ou diligência de visita.

Atendimento ao Usuário:

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