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Auxílios a Pesquisa

Publicado: Terça, 29 Novembro -0001 20:53 | Última Atualização: Sexta, 17 Abril 2015 16:19

AUXPE - Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa

Informações
A Portaria nº 059, de 14 de maio de 2013 disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC).

Para mais informações, acesse: www.capes.gov.br/bolsas/auxilios-a-pesquisa

No caso de beneficiário do AUXPE que tenha firmado/aprovado o Auxílio sob a vigência do antigo regulamento, ele poderá prestar contas em papel ou deverá utilizar o SIPREC?
O beneficiário do AUXPE que tenha firmado/aprovado o Auxílio sob a vigência do regulamento anterior, deverá prestar contas por intermédio do envio da documentação em papel se já tiver iniciado o processo de prestação de contas dessa forma, ou seja, se já tiver enviado algum documento à CAPES, para fins de prestação de contas.

Aqueles beneficiários do AUXPE que tenham firmado/aprovado o Auxílio sob a vigência do regulamento anterior, mas ainda não iniciaram o processo de prestação de contas via papel e tenham interesse de fazê-lo por intermédio do SIPREC, devem entrar em contato com a Coordenação técnica da CAPES responsável pelo programa, para informar que irá prestar contas pelo SIPREC, a fim de que seja solicitado o cadastro de seu AUXPE no SIPREC.

Até que valor considera-se "despesa de pequeno valor" (alínea b, item 1.5 do Anexo I da Portaria CAPES nº 59/2013)?
Considera-se de pequeno valor as despesas de até R$ 800,00, conforme Portaria Interministerial nº 507/2011.

"Art. 64 (...)
§ 4º Excepcionalmente, mediante mecanismo que permita a identificação pelo banco, poderá ser realizado uma única vez no decorrer da vigência do instrumento o pagamento a pessoa física que não possua conta bancária, observado o limite de R$ 800,00 (oitocentos reais) por fornecedor ou prestador de serviço".

Na nova portaria (Portaria CAPES nº 059/2013) não constam os recibos modelo "A" e "B", quais são novos modelos a serem utilizados?
Os modelos "A" e "B" da antiga portaria (Portaria CAPES nº 28/2010) poderão ser utilizados. Tais modelos continuam disponibilizados no site: www.capes.gov.br/bolsas/auxilios-a-pesquisa.

O projeto deverá ser sempre aprovado pela instituição para que o pesquisador possa se se candidatar ao apoio financeiro da Capes, mediante concessão de AUXPE?
Apesar de no texto constar a palavra "aprovado", considera-se também a anuência, concordância ou ciência da instituição pela Pró-Reitoria de Administração, Pós-Graduação ou equivalente, que deverá preferencialmente ser acostada no documento constante do Anexo III da Portaria, "AUXÍLIO FINANCEIRO A PROJETO EDUCACIONAL E DE PESQUISA – AUXPE TERMO DE SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO".

Os pesquisadores que tenham auxílios anteriores ao novo AUXPE podem pedir para se beneficiarem do regramento do novo AUXPE naquilo que lhes beneficiar?
Sim, tendo em vista o disposto na alínea "b", inciso I do art. 2º da Portaria Interministerial 507/2011:

"Art. 2º Não se aplicam as exigências desta Portaria:
I - aos convênios:
(....)
b) celebrados anteriormente à data da sua publicação, devendo ser observadas, neste caso, as prescrições normativas vigentes à época da sua celebração, podendo, todavia, se lhes aplicar naquilo que beneficiar a consecução do objeto do convênio".

Para o envio do relatório de execução e extrato (documentos necessários para a liberação de parcelas futuras) considera-se o ano financeiro?
Não. Considera-se o plano de trabalho aprovado no âmbito do projeto. Ex.: Se um projeto foi iniciado em Março/2013, com vigência de 2 anos, com a previsão de liberação do recurso em 4 parcelas semestrais, o envio do relatório de execução e do extrato devem ser feitos semestralmente. Por exemplo, o primeiro envio se dará em Set/2014, antes da liberação da 2ª parcela, e assim sucessivamente, sendo que ao final da vigência do AUXPE, em Fevereiro/2015 será obrigatório o envio do Relatório Final de Execução, juntamente com todos documentos financeiros (notas fiscais, recibos, Guia de Recolhimento da União) e não financeiros necessários para a aprovação da prestação de contas, conforme item 8 do anexo II, da Portaria/CAPES nº 059/2013.

Devo realizar prestação de contas parcial, com envio de notas fiscais, recibos e demais documentos de caráter financeiro, para fins de liberação das parcelas subseqüentes?
A Portaria Interministerial nº 507/2011 não prevê a figura da prestação de contas parcial, mas sim a necessidade de envio de relatório de execução, para fins de liberação de parcelas subseqüentes e comprovação da aplicação/execução dos recursos. Para tanto, nas transferências cujo Plano de Trabalho tenha previsão de liberação dos recursos em mais de uma parcela, é necessário o envio de relatório parcial da execução, juntamente com a comprovação da execução dos recursos, que poderá ser feita mediante o envio do extrato da conta. Dessa forma, a alínea "d", do item 1.5, Anexo I, do Regulamento do AUXPE prevê:

"d) quando o plano de aplicação for dividido em parcelas, para efeitos de liberação da segunda parcela e seguintes, deverá ser apresentado relatório de execução, bem como a comprovação da aplicação dos recursos da última parcela liberada, por intermédio da apresentação de extrato bancário, via Sistema Informatizado de Prestação de Contas - SIPREC."

Pode-se aplicar esse entendimento, para os AUXPE firmados/aprovados sob a égide do Regulamento anterior, considerando o parágrafo 2º, art. 2º, da PortariaInterministerial nº 507/2011.

"Art. 2º Não se aplicam as exigências desta Portaria:
I - aos convênios:
(...)
b) celebrados anteriormente à data da sua publicação, devendo ser observadas, neste caso, as prescrições normativas vigentes à época da sua celebração, podendo, todavia, se lhes aplicar naquilo que beneficiar a consecução do objeto do convênio."

Quando houver mudança de coordenadores em auxílios antigos, o novo coordenador se enquadra no novo AUXPE?
Sim, o novo coordenador deverá obedecer as regras do novo AUXPE (Portaria CAPES nº 059/2013).

Solicitação de Remanejamento de Recurso
O anexo IV será utilizado para a solicitação de remanejamento de recurso.

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