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Cursos Recomendados e Reconhecidos

Publicado: Quinta, 24 Março 2016 14:05 | Última Atualização: Terça, 07 Novembro 2017 11:50

Como saber se meu diploma de mestrado ou doutorado obtido no Brasil é válido?
Diplomas de Mestrado ou Doutorado outorgado por estudos feitos no Brasil somente gozará de validade nacional se o programa que lhe houver dado origem possuir prévio reconhecimento do Sistema Federal, decorrente de avaliação satisfatória. As instituições promotoras dos cursos autorizados comprovam esta condição através do ato do Ministro da Educação, publicado no Diário Oficial da União. A listagem com todos os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) recomendados pela Capes (portanto, que emitem diplomas válidos) constam do menu Avaliação ->Cursos Recomendados/Reconhecidos. A pesquisa pode ser realizada por área de avaliação , por nota ou por região/instituição. Quem ingressa em um curso de pós-graduação reconhecido tem a garantia de que o diploma que lhe será conferido, ao final, terá validade nacional, ainda que, durante os estudos, o curso perca o reconhecimento, por resultado insatisfatório em nova avaliação. Podem também se beneficiar dos efeitos do reconhecimento os estudantes que ainda não houverem concluído o curso, no momento da publicação do ato do Ministro da Educação.

É importante saber que o reconhecimento do curso ocorre somente mediante solicitação da instituição que o promove e, que estar funcionando há alguns anos não é suficiente para a presunção da regularidade.

Como saber se um curso de mestrado profissional, mestrado (acadêmico) e doutorado é recomendado pela Capes?
A lista com todos os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) reconhecidos consta no menu Avaliação/Cursos Recomendados/Reconhecidos. A sua pesquisa poderá ser realizada por área de avaliação, por nota ou por região/instituição. Acesse a página www.capes.gov.br/cursos-recomendados.

Um curso de mestrado oferecido por uma instituição brasileira em parceria com uma instituição estrangeira é reconhecido pelo MEC?
A relação dos cursos de pós-graduação stricto sensu com validade em território nacional está disponível no link: www.capes.gov.br/cursos-recomendados , é possível identificar os cursos por área de avaliação, por nota, por região/instituição.

Quais são os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), na modalidade semipresencial, autorizados a funcionar no Brasil?
Os únicos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) na modalidade semipresencial autorizados a funcionar no Brasil são os mestrados profissionais em rede nacional. Veja a relação desses cursos na página: www.capes.gov.br/educacao-a-distancia.

Ingresso na pós-graduação stricto sensu
O artigo 44, inciso III, da LDB, autoriza as Instituições de Ensino Superior (IES) a adotarem as exigências e critérios que julgarem compatíveis com a condição de ingresso nos cursos de mestrado ou doutorado. A Capes não aprecia, portanto, questões relacionadas a tais requisitos, especialmente se a IES possuir status de universidade, gozando de autonomias administrativa e didático científica. Todavia, a prerrogativa legal deve ser exercitada em harmonia com os princípios da impessoalidade, da equidade, da proporcionalidade, da finalidade e todos os outros que inspiram o concurso público. Eventuais abusos de poder podem ser corrigidos através de recurso hierárquico na própria IES, ou, dos órgãos de defesa do consumidor dos serviços educacionais.

Novos Cursos
A aprovação de cursos novos segue os critérios e parâmetros estabelecidos pelas áreas de avaliação, os quais podem ser consultados nos documentos disponíveis nas respectivas páginas (www.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao) . Em 2004, foi criada uma ferramenta que deu agilidade à abertura de novos cursos: Aplicativo para Propostas de Cursos Novos (APCN). Contudo, em 2014, a Capes lançou uma nova ferramenta, mais ágil e mais transparente, a Plataforma Sucupira que hoje é o sistema disponível para que as pró-reitorias de pós-graduação apresentem novas propostas de cursos de mestrado, doutorado e mestrado profissional. O resultado da avaliação de cursos e programas brasileiros de pós-graduação, , está disponível na página eletrônica da Capes.

Qual é a diferença entre mestrados e doutorados reconhecidos e mestrados e doutorados recomendados?
Os mestrados/doutorados recomendados referem-se aos cursos que passaram pela avaliação das áreas de conhecimento e foram referendados pelo Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), passando posteriormente pela aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e, só após a publicação do ato do ministro da Educação, os mesmo são definidos como reconhecidos.

Um curso que está aguardando homologação do CNE pode ser considerado reconhecido?
Quando um curso consta no site da Capes como aguardando homologação do CNE, ele não tem validade DEFINITIVA. Após a recomendação, ele recebe uma validade TEMPORÁRIA até a homologação do CNE e publicação do ato pelo ministro no Diário Oficial da União.

Lei estadual ou municipal pode autorizar validade de cursos não recomendados pela CAPES ou realizados no exterior?
Não existe amparo legal no Regimento Interno da Capes para aferir a validade de legislações estaduais/e ou municipais, ou ainda opinar sobre questões intrínsecas à autonomia administrativa e didático-científica das instituições de ensino superior. Não compete a esta agência examinar a "legalidade" (mais exatamente, a constitucionalidade e/ou a juridicidade) em tese de leis locais. A competência para tal análise é exclusiva do Poder Judiciário. Desta forma, recomenda-se que o cidadão busque soluções judiciais junto ao foro cabível, nas diversas esferas, e sem prejuízo de sua capacidade e direito de oferecer denúncia ao Ministério Público, em caso de irregularidades.

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