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Aplicativo para Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN)

Publicado: Sexta, 17 Novembro 2017 17:56 , Última Atualização: Quinta, 19 Setembro 2019 17:08

1- Como obter informações sobre o aplicativo de cursos novos?
A tela inicial do módulo APCN na Plataforma Sucupira trará informações gerais, calendário de eventos e dados de contato. Acesse: http://sucupira.capes.gov.br  

 

2- Apresentações de trabalhos, conferências, participações de eventos, cursos de curta duração, palestras dadas pelos docentes cadastrados devem constar no aplicativo?
Produções técnicas podem ser cadastradas. Leia os critérios definidos pela área de avaliação para conhecer o peso de tais produtos na avaliação da proposta

 

3- As dissertações de mestrado ou as teses de doutorado, mesmo não publicadas como destaque, deverão ser informadas?
As dissertações de mestrado ou as teses de doutorado não são inseridas nas Propostas para Cursos Novos.

 

4- Como fazer o cadastramento de disciplina com ementa variável?
No caso de disciplinas com ementa variável - bibliografia variável, deve-se cadastrar como disciplina normalmente, atentando-se para o fato que tal situação deve ficar esclarecida no desenvolvimento da proposta.

 

5- E o cadastramento de disciplinas sem ementa ou professor responsável, como deve ser feito?
Usualmente as disciplinas que possuem créditos, também possuem ementa e responsáveis, contudo, deve-se registrar no aplicativo a proposta conforme idealizada pela IES, justificando a adoção de metodologias/estruturas inovadoras nos campos específicos.

 

6- Como se dá o cadastramento de docentes em proposta de curso de doutorado ou mestrado?
Devem ser cadastrados todos os docentes do programa que está sendo proposto, independente da atuação mais ativa no mestrado ou doutorado. Docentes visitantes não devem ser cadastrados.

 

7- Qual a orientação para o cadastramento do corpo docente?
Deverão ser inseridos todos os docentes, permanentes e colaboradores, que participarão da proposta.

As categorias que compõem o corpo docente estão descritas na Portaria nº 81, de 3 de junho de 2016, e as orientações necessárias para a inclusão de docentes na proposta de curso novo estão definidas na Portaria nº 161, de 22 de agosto de 2017.

Atenção! Não cadastre docentes visitantes, membros de bancas, conferencistas, coautores de trabalhos e outros colaboradores eventuais. As categorias de docentes permitidas para a APCN são apenas PERMANENTE E COLABORADOR.

 

8- Como é o processo para que um curso possa ser criado, e em quais casos ele pode ser fechado?
Nos casos de cursos de pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado acadêmico ou profissional - para que um curso funcione é necessário que a instituição de ensino superior brasileira (IES) preencha o aplicativo para Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) aberto anualmente, em período previsto pelo calendário de atividades da Diretoria de Avaliação da CAPES. O calendário é publicado no Diário Oficial da União e divulgado na página da CAPES.

São recomendados ao credenciamento do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) somente os cursos que obtêm a proposta Aprovada pelo Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES. Após a aprovação, a instituição de ensino e/ou pesquisa terá até 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado pelo Ministro da Educação, para dar efetivo início ao funcionamento do curso, na forma e nas condições previstas na proposta aprovada.

Todos os cursos aprovados pela CAPES e reconhecidos pelo CNE passam por avaliação periódica da CAPES e, caso sejam avaliados com notas 1 e 2, ficam impedidos de matricular novos alunos, tendo que cumprir apenas o compromisso de concluir a formação dos alunos já matriculados. Vários podem ser os motivos que conduzem à queda da nota na Avaliação, dependendo dos critérios estabelecidos por área de Avaliação, hoje em número de 49.

Veja a lista de áreas de avaliação da CAPES aqui: www.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao.

 

9- É necessário o encaminhamento de Regimento/Regulamento do Curso no aplicativo para APCN?
Sim, cada proposta tem que apresentar o regimento do curso. Caso a instituição tenha somente um regimento único para todos os seus cursos, ao preencher a proposta de APCN, na caracterização do curso e/ou no campo reservado para "informações adicionais", o proponente poderá esclarecer/reforçar essa particularidade: a IES decidiu submeter todos os seus cursos de Pós-Graduação vinculados a um regimento único.

 

10- Como é atualizado o endereço da instituição no APCN?
Nesses casos, a correção deverá ser solicitada à Capes pela Pró-Reitoria da IES por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Este mesmo endereço pode ser utilizado para envio de alteração de pró-reitores, mediante o encaminhamento da portaria de nomeação.

 

11- No caso de proposta de curso novo, devemos informar o histórico do curso de graduação?
Não. Este histórico é referente aos cursos de pós-graduação.

 

12- Onde localizar o cadastro da instituição de ensino superior (IES) no APCN?
As informações cadastrais se encontram na tela 2 do aplicativo.

 

13- Quais são as orientações para submissão de proposta de curso novo à CAPES?
Para o envio de Propostas de Cursos Novos à CAPES, o proponente deverá acessar o Aplicativo para Avaliação de Propostas de Cursos Novos na Plataforma Sucupira, disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/ e fazer o cadastro inicial da proposta em “Solicitação de Cursos Novos”, selecionando Acadêmico ou Profissional, conforme Calendário DAV.

Quanto às propostas a serem apresentadas, seguem algumas orientações sobre o conteúdo das mesmas:
a) Uma proposta, seja para um programa acadêmico ou profissional, pode abranger um ou dois níveis - isto é, mestrado e/ou doutorado.
b) Cursos profissionais devem ser objeto de uma proposta específica para essa modalidade de curso. Uma mesma proposta não pode incluir um projeto de curso acadêmico com um de mestrado profissional.
c) Caso uma IES queira propor, em uma mesma área, curso acadêmico (mestrado e/ou doutorado) e profissional (mestrado e/ou doutorado), deverá apresentar duas propostas: uma de curso(s) acadêmico(s) e outra de curso (s) profissional(is).
d) A separação das propostas de cursos acadêmicos dos cursos profissionais vincula-se ao propósito da CAPES de assegurar a adequada avaliação dos mestrados e doutorados profissionais, respeitando as especificidades dessa modalidade de curso.

 

14- Os campos referentes aos ISSNs e ISBNs são obrigatórios?
Sim, ambos são identificadores únicos que são utilizados para validação da informação.

 

15- Qual a orientação para pedidos de reconsideração?
De acordo com a Portaria CAPES nº 33/2019, é facultado pedido de reconsideração do resultado da avaliação somente após a conclusão de todas as três etapas do processo avaliativo, quais sejam: análise documental, análise de mérito pela comissão de área e análise de mérito pelo Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), desde que atenda às seguintes exigências:
a) ser efetuado, exclusivamente por meio da Plataforma Sucupira, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação do resultado na página da CAPES;
b) ser encaminhado pelo coordenador da proposta e homologado pelo pró-reitor de pós-graduação ou autoridade equivalente.

O pedido de reconsideração deverá limitar-se a apresentar de forma clara e objetiva os argumentos, devidamente fundamentados, que, no entender da Instituição, poderão levar à revisão do resultado da avaliação da proposta submetida. Fica vedada a juntada de quaisquer outras informações e complementos que descaracterizem a proposta original.

A avaliação dos pedidos de reconsideração compreende três etapas: análise de admissibilidade; análise dos pedidos de reconsideração pela área e análise pelo CTC-ES com emissão de parecer definitivo realizado por novos relatores.
Atenção! Na avaliação de pedidos de reconsideração é permitido apenas diligência à área de avaliação, sendo vedada, portanto, a diligência documental e/ou diligência de visita."

 

16- Podemos enviar uma proposta de curso novo com associação com IES estrangeiras, ou entre IES brasileiras?
Sim. A legislação relativa às formas associativas é a Portaria CPAES nº 214, de 27 de outubro de 2017 . Link: http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=157#anchor

 

17- É obrigatório o preenchimento do currículo Lattes para estrangeiros?
Informamos que não há obrigatoriedade. Entretanto, isso pode facilitar o cadastramento das produções intelectuais, visto que existe a ferramenta de importação de produtos do Lattes.

 

18- Qual a situação de um docente de certa instituição que tem participação na proposta de outra IES?
Um docente pode atuar como Docente Permanente em até três programas. Veja a Portaria N° 81 de 2016 para mais informações: http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=327#anchor

 

19- Qual o limite de caracteres nos campos do Formulário APCN?
O limite dependerá do campo. Verifique o manual do usuário para obter a informação detalhada.

 

20- O que significa um curso em funcionamento?
Significa que o curso está em plenas atividades acadêmicas.

 

21- Quem faz a avaliação de cursos novos?
A avaliação de cursos novos é realizada por consultores acadêmicos vinculados a instituições de ensino e pesquisa das diferentes regiões do país, sendo esse um dos fatores determinantes da credibilidade e legitimidade desse processo. Os integrantes da comunidade acadêmica participam da avaliação na condição de consultores ad hoc, membros de comissões de área, comitês especiais ou de grupos de trabalho, coordenadores de área e membros do CTC-ES.

 

22- Como ter acesso aos resultados de APCNs?
Os resultados da avaliação das propostas de cursos novos acadêmicos e profissionais estão disponíveis no portal da CAPES nos links abaixo:

Resultado de APCNs: http://capes.gov.br/avaliacao/entrada-no-snpg-propostas/mestrado-e-ou-doutorado-academico/resultados 

 

23- Onde é possível acessar informações acerca do Seminário sobre elaboração de propostas de cursos novos?
O Seminário “Orientações da DAV para a elaboração de propostas de cursos novos”, que ocorreu em junho de 2017, está disponível em: https://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8443-seminario-com-orientacoes-para-elaboracao-de-propostas-de-cursos-novos-esta-disponivel-em-video.

 

24- Como solicitar senha para envio de proposta de curso novo?
A senha pode ser solicitada clicando na opção "Esqueceu a senha?" em "APCN/Minhas Propostas" ou solicitando pelos canais de atendimento.

 

25- Uma proposta de APCN pode ser preenchida ao mesmo tempo em máquinas diferentes?
Sim, desde que em telas diferentes, isto é: informações diferentes estejam sendo preenchidas.

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