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APCN – Aplicativos de Propostas de Cursos Novos

Publicado: Sexta, 17 Novembro 2017 17:56 | Última Atualização: Sexta, 17 Novembro 2017 17:56

Como é o processo para que um curso possa ser criado e em que casos ele pode ser fechado?
Nos casos de cursos de pós-graduação stricto sensu, mestrado acadêmico, mestrado profissional e doutorado, para que um curso funcione é necessário que a instituição de ensino superior brasileira (IES) preencha o aplicativo de cursos novos (APCN) aberto anualmente, em período previsto pelo calendário de atividades da Diretoria de Avaliação da Capes. O calendário é amplamente divulgado em todas as IES brasileiras.

Os cursos, para serem recomendados, recebem notas a partir de 3. Após a recomendação, a instituição de ensino e/ou pesquisa terá até 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado pelo Ministro da Educação, para dar efetivo início ao funcionamento do curso, na forma e nas condições previstas pelo projeto aprovado.

A instituição de ensino e/ou pesquisa terá até 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado pelo Ministro da Educação, para dar efetivo início ao funcionamento do curso, na forma e nas condições previstas pelo projeto aprovado.

Todos os cursos recomendados passam por avaliação periódica da Capes e, caso sejam avaliados com notas 1 e 2, não poderão abrir novas turmas, tendo que cumprir apenas o compromisso de concluir a formação dos alunos já matriculados. Vários podem ser os motivos para que conduzem à queda da nota na Avaliação, dependendo dos critérios estabelecidos por área de Avaliação, hoje em número de 49. Veja a lista de áreas: www.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao.

Orientação referente a endereços da Instituição desatualizado no APCN
Nesses casos, a correção deverá ser solicitada à Capes pela Pró-Reitoria da IES (para aquelas instituições com cadastro definitivo na CAPES), por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Este mesmo endereço pode ser utilizado para envio de alteração de pró-reitores, mediante o encaminhamento da portaria de nomeação.

As dissertações de mestrado ou as teses de doutorado, mesmo não publicadas como destaque deverão ser informadas?
As dissertações de mestrado ou as teses de doutorado não são inseridas nas Propostas para Cursos Novos.

Cadastramento de disciplina com ementa variável.
No caso de disciplinas com ementa variável - bibliografia variável, deve-se cadastrar como disciplina normalmente, atentando-se para o fato que tal situação deve ficar esclarecida no desenvolvimento da proposta.

Cadastramento de docentes em proposta de curso de Doutorado ou Mestrado.
Devem ser cadastrados todos os docentes do programa que está sendo proposto, independente da atuação mais ativa no mestrado ou doutorado.

Cadastramento de disciplinas sem ementa ou professor responsável.
Usualmente as disciplinas que possuem créditos, também possuem ementa e responsáveis, contudo, deve-se registrar no APCN a proposta conforme idealizada pela IES, justificando a adoção de metodologias/estruturas inovadoras nos campos específicos.

Informações sobre encaminhamento de Regimento/Regulamento do Curso
Embora não seja usual, não há problema algum para a Capes que a universidade tenha um regimento único de curso de Pós-Graduação disciplinando a constituição e vida acadêmica desses cursos. O usual, porém, é a IES ter um Regimento Geral da Pós-Graduação, estabelecendo as diretrizes e aspectos fundamentais do funcionamento de seus cursos desse nível, tendo cada um destes, seu regimento próprio - mesmo porque, sobretudo nas grandes IES, verifica-se uma grande variação entre os cursos na aplicação das normas e parâmetros fixados pelo regimento geral. É fundamental, porém, que, no envio do APCN, para cada proposta apresentada, seja anexado o Regimento a ser adotado pelo curso, o qual é definido pelos órgãos superiores da IES. Isso porque cada proposta forma um processo único (que será a base documental de uma decisão com repercussões jurídicas importantes), a ser analisado por uma comissão específica e que não tem acesso direto ou imediato a partes de outro processo, não podendo, assim, compartilhar informações consideradas básicas e obrigatórias na instrução e avaliação do que é solicitado. Nesse sentido, sim, cada proposta tem que apresentar o regimento do curso. Além do anexo, ao preencher o APCN, na caracterização do curso e/ou no campo reservado para "informações adicionais", o proponente poderá esclarecer/reforçar essa particularidade: a IES decidiu submeter todos os seus cursos de Pós-Graduação a um regimento único.

No caso de Proposta de Curso Novo devemos informar o histórico do Curso de Graduação?
Não. Este histórico é referente aos cursos de pós-graduação.

Os campos referentes aos ISSNs e ISBNs são obrigatórios?
O não preenchimento destes campos não impede o envio da Proposta. Entretanto, estes campos devem ser preenchidos, até mesmo para auxiliar os avaliadores.

O Manual do usuário informa que se devem listar as publicações os últimos 3 anos, mas no site (planilha) estão indicados dos últimos 5 anos. Qual está valendo?
Para o Mestrado e Doutorado Acadêmico deverão ser listadas as publicações dos últimos 03 anos. Para o Mestrado Profissional deverão ser listadas as publicações dos últimos 05 anos.

Onde localizar o cadastro da IES no APCN?
Quando acessar a tela Pesquisar, localizar IES NOVA que está no final da relação. Clicar em IES NOVA e aparecerá uma relação de IES.

Podemos enviar uma proposta de curso novo com Associação entre IES estrangeiras?
As formas associativas que usualmente constam nas propostas de cursos novos analisadas por esta Agência são entre IES brasileiras. Associações com IES estrangeiras não estão regulamentadas. Portanto, solicitamos observar a Resolução CES/CNE 01/2001 e Portaria Capes 88, de 03/10/2006.

Prazo para a publicação qualificada.
Sugerimos neste caso consultar os requisitos específicos de cada área em função de suas características e de seu estágio de desenvolvimento. Estes requisitos estão na página da Capes www.capes.gov.br -> menu Avaliação, opção Propostas para Cursos Novos, item 3 - Requisitos das propostas de cursos novos.

Preenchimento do Lattes para estrangeiros.
Informamos que não há obrigatoriedade. Entretanto, sugerimos o preenchimento tendo em vista que na ocasião da avaliação, a comissão faz pesquisa no Lattes para subsidiar a sua análise.

Apresentações de trabalhos, conferências, participações de eventos, cursos de curta duração, palestras dadas pelos docentes cadastrados devem constar no aplicativo?
Não. As produções técnicas não são colocadas na proposta de cursos novos, só as produções Bibliográficas, Artísticas e as Patentes. Entretanto, caso seja interesse da IES informar, deverão ser inseridas em informações complementares tela 15.

Qual a situação de um docente de uma outra IES que tem participação na minha proposta?
Quando não se tratar de uma proposta de Associação de IES a função dele é de colaborador.

Qual o limite de caracteres nos campos do Formulário APCN?
Não há limite de caracteres para campos de texto.

Qual o significado da situação do curso em funcionamento?
Significa que este curso iniciou suas atividades letivas.

Solicitação de senha para envio de proposta
As orientações para obtenção de senha estão disponíveis na página 11 do Manual APCN.

Uma proposta de APCN pode ser preenchida ao mesmo tempo em máquinas diferentes?
Sim, desde que em telas diferentes.

Vinculação de disciplina criada a uma das áreas de concentração já cadastrada.
É preciso associar as áreas aos níveis cadastrados na tela 7 para que elas possam aparecer na tela 8.

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