Base Jurídica

Publicado: Sexta, 11 Mai 2012 17:32 , Última Atualização: Quarta, 31 Julho 2019 11:48

Acesse o Decreto Nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Acesse a Portaria Nº 105, de 25 de maio de 2017, que aprova o Regimento Interno e torna público o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Acesse a Portaria CAPES nº 146, de 24 de julho de 2017, que altera o Regimento Interno da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

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